CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E INFORMAÇÕES.
CONDIÇÕES GERAIS

Pelo presente instrumento particular, na melhor forma de direito, de um lado o(s) USUÁRIO(S), devidamente qualificado(s) na FICHA DE ADESÃO que faz parte integrante deste instrumento, e de outro lado, BEM MAIS CARD/NACIONAL TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, empresa com sede na cidade de Botafogo e estado do Rio deJaneiro, na Rua Assunção,140 Apto 114 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.724.764/0001-53, aqui simplesmente denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o que consta do presente instrumento, que reciprocamente aceitam e outorgam, por si e seus sucessores, a saber:

1.ª) A CONTRATADA gestora do produto denominado BEM MAIS CARD, presta os serviços de atendimento de seus USUÁRIOS, não representando, em hipótese alguma o fornecimento direto ao USUÁRIO pela CONTRATADA de assistência médica, hospitalar e/ou odontológica, não garantindo, seja na modalidade parcial ou integral, qualquer custo da utilização de profissionais e da rede privada de saúde.

2.ª) A CONTRATADA atua na intermediação e gerenciamento de acesso de seus USUÁRIOS à rede privada de saúde, formada por intermédio de convênio com prestadores particulares de serviços médicos, e prestará aos USUÁRIOS inscritos e aceitos pela CONTRATADA, como pertencente(s) ao seu Grupo de Adesão, todo(s) aqui denominado(s) USUÁRIOS ou individualmente de USUÁRIO, os serviços de agendamento de consultas e exames médicos, prestação de informações para atendimento na rede privada, instituições de atendimento ambulatorial, bem como laboratórios de exames, devidamente conveniados.

3.ª) O USUÁRIO é o portador do CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE ON LINE, e será o principal responsável pelas obrigações assumidas neste instrumento, inclusive sobre a utilização pelo USUÁRIO(S) ADICIONAL(IS), especialmente, pelo pagamento da ANUIDADE, e ainda, declara ter plena ciência e concordar que a responsabilidade sobre as consultas e procedimentos médicos é única e exclusiva dos profissionais médicos, instituições de atendimento ambulatorial e hospitalar, bem como dos laboratórios de exames, devidamente cadastrados para prestarem serviços aos USUÁRIOS, não cabendo à CONTRATADA qualquer responsabilidade em relação aos atendimentos.

4.ª) A CONTRATADA permitirá o agendamento de consultas e procedimentos médicos por intermédio de Formulário, Chat, email e site. Disponibilizará, ainda, um site na internet, que possibilitará ao USUÁRIO a consulta da rede credenciada.

5.ª) A utilização indevida do SISTEMA DE SAÚDE pelo USUÁRIO, poderá implicar na imediata rescisão de pleno direito do presente instrumento, bem como no bloqueio de acesso e utilização dos serviços ora contratados, não havendo direito a qualquer tipo de 2 ressarcimento ou reembolso, comprometendo-se o USUÁRIO a utilizar de forma adequada os respectivos serviços, inclusive em relação ao agendamento de atendimentos e consultas, respeitando eventuais limites e condições.

6.ª) O USUÁRIO declara ter ciência e concordar plenamente que a CONTRATADA não oferece qualquer tipo de cobertura e/ou garantia de pagamento por serviços e procedimentos médicos prestados, inclusive ambulatoriais, sendo certo que os mesmos obrigam o USUÁRIO ao pagamento dos valores e honorários diretamente aos prestadores de serviços, conforme consultado previamente por intermédio da Central de Atendimento telefônico, cujos valores obedecerão acordo previamente firmado para atendimento do SISTEMA DE SAÚDE.

7.ª) Somente serão considerados e aceitos para a prestação dos serviços nas condições do presente instrumento, médicos e empresas CONVENIADOS, que estejam disponíveis no site ou junto à Central de Atendimento, na data de sua realização, sendo de livre escolha do USUÁRIO a utilização da mencionada rede.

8.ª) A CONTRATADA não presta qualquer serviço de natureza médica, hospitalar ou ambulatorial, nem fornece qualquer bem ou produto, não podendo ser responsabilizada por eventuais falhas, faltas, ações ou omissões dos CONVENIADOS, cuja natureza se reveste de total independência, responsabilizando-se, assim, integralmente pelos serviços prestados.

9.ª) Para o USUÁRIO ter acesso a todos os serviços ora convencionados (site ou Central de Atendimento Telefônico), e ainda, perante os CONVENIADOS, deverá utilizar, juntamente com documento de identificação oficial, com foto, o CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE ON LINE, cujo cadastro, desde já o USUÁRIO se compromete a manter atualizado, comunicando à CONTRATADA quaisquer modificações, inclusive o endereço para encaminhamento de correspondência.

10.ª) As Partes elegem o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas do presente Instrumento.

11.ª) Em sendo assim, por estarem as partes, justas e contratadas, o USUÁRIO, ao preencher e subscrever a FICHA DE ADESÃO, declara, de forma inequívoca, sua ciência e concordância com todas as cláusulas que fazem parte do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E INFORMAÇÕES – DO SISTEMA DE SAÚDE, aderindo ao mesmo em todos os seus termos e condições.